Aviso de contumácia n.º 7216/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7216/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 493/04.7PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Miguel Nogueira Fonseca, filho de Nuno Miguel Fonseca e de Ana Maria da Costa Nogueira, natural de Almada, Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1980, titular do bilhete de identidade n. 12340918, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Caxias, Recluso 531, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Junho de 2003, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
11 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A.
Carvalho. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.
5. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA
Aviso de contumácia n. 7217/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secçáo do
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 17896/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Roberto Bueno Silva, filho de Paulo Bueno da Silva e de Rosangela Dias Correia da Silva, de nacionalidade brasileira, nascido em 20 de Junho de 1978, passaporte n. CK-643247, com domicílio na Rua Pedro Dia, 59, 2300 Tomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Junho de 2002, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por descriminalizaçáo.
19 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.
Aviso de contumácia n. 7218/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secçáo do
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de...
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