Aviso de contumácia n.º 7121/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7121/2006 - AP. - A Dr.ª Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 392/03.0PTFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Aldónio Oliveira Rocha, filho de José Comanardo Gonçalves Rocha e de Maria Isabel Nunes de Oliveira Rocha, natural de Câmara de Lobos, Câmara de Lobos, Câmara de Lobos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n. 10808086, com domicílio na Rua Almeida Garret, 13, Câmara de Lobos, 9300 Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, artigo 292. do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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