Aviso
Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de 16 de Abril de
2004, de Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, concurso interno de acesso geral, para provimento de duas vagas de chefe de secção, do grupo de pessoal de chefia administrativo, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Planeamento e Finanças, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/ 2004 / M, de 29 de Março, nas seguintes áreas: Referência A - Chefe de Secção de Expediente; Referência B - Chefe de Secção de Pessoal.
2 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho e Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado pela Resolução n.º1014/98, de 11 de Agosto.
3 - O concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares acima referidos, caducando com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional: Coordenação e chefia das actividades desenvolvidas na respectiva secção, fazendo executar todas as acções e tarefas de natureza técnico -administrativa correspondentes às atribuições definidas nas alíneas b) e d) n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/M de 29 de Março.
5 - Local de Trabalho: Situa-se na Direcção Regional de Planeamento e Finanças, Edifício do Governo Regional, Av. Zarco - 9004-527- Funchal.
6 - Aremuneração é a correspondente ao escalão 1 de chefe de secção, sendo as condições de trabalho as genericamente em vigor para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de Admissão:
7.1 - GERAIS: Satisfazerem os requisitos estabelecidos no n.º 2 do art.º 29.º do DecretoLei n.º 204/98, de 11 de Julho.
7.2 -...
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