Aviso N.º 394/2008 de 11 de Agosto

Obras

Fornecimentos

Serviços

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO SIM

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo Secretaria Regional do Ambiente e do Mar À atenção de Dr.ª Cláudia Santos
Endereço Av. Antero de Quental, n.º 9 - C, 2.º andar Código postal 9500-160 Ponta Delgada
Localidade/Cidade Ponta Delgada País Portugal
Telefone 296 206 700 Fax 296 206 730
Correio electrónico Claudia.SC.Santos@azores.gov.pt Endereço internet (URL)

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

indicado em I.1

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

indicado em I.1

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

indicado em I.1

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central Instituição Europeia

Autoridade regional/local Organismo de direito público Outro

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)

Execução Concepção e execução

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

"Empreitada de Requalificação Ambiental e Urbanística da Baía de São Lourenço(Santa Maria)”

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto a adjudicação da referida empreitada, com vista à execução de obras de protecção costeira, requalificação de percursos pedestres e arruamentos junto à orla maritima, ordenamento de espaços de estacionamento e requalificação de estruturas de apoio ao recreio nautico e espaços de lazer.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

S. Lourenço - Ilha do Santa Maria - Açores.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO SIM

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO SIM

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

II.2.2) Opções: Não aplicável

II.3) Duração do contrato ou prazo de execução

Indicar o prazo em meses e/ou em dias a partir da data da consignação

Ou: Início e/ou termo (dd/mm/aaaa)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas (se aplicável)

O adjudicatário prestará uma caução no valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam (se aplicável)

O regime da empreitada, quanto ao modo de retribuição do empreiteiro, é por regime por série de preços. A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços (se aplicável)

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade da construção. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, nas seguintes modalidades: agrupamentos...

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