Aviso n.º 9062/2008, de 26 de Março de 2008

Aviso n. 9062/2008

1 - Nos termos do artigo 28 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho do Vice -almirante Director -geral do Instituto Hidrográfico de 20 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no misto para provimento de três lugares na categoria de técnico principal, da carreira de oceanógrafo, do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH), aprovado pela Portaria n. 1174/91, de 20 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n. 52/95, de 23 de Janeiro e Decreto Regulamentar n. 11/96, de 15 de Outubro; e Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro e subsequentes alteraçóes resultantes da publicaçáo de diversos diplomas, de acordo com as seguintes condiçóes:

2 - Foi dado cumprimento ao disposto nos artigos 34 e 41. da lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro e publicada a oferta n. P20070300 na BEP através do SigaME - Sistema Integrado de Gestáo e Apoio à Mobilidade Especial, para o qual náo houve opositores.

3 - Lugares a prover (quotas): aos três lugares vagos existentes no QPCIH, seráo fixadas as seguintes quotas, nos termos da alínea c), do n. 4, do artigo 6, conjugado com o n. 3, do artigo 8, do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho.

  1. Quota A - dois lugares a preencher por funcionários do QPCIH; b) Quota B - um lugar a preencher por funcionários náo pertencentes ao QPCIH.

    4 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento dos referidos lugares, esgotando -se com o seu provimento.

  2. O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego Público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril.

    5 - Remuneraçáo, local e condiçóes de trabalho:

  3. O vencimento é o fixado nos termos dos Decretos -Lei n. 353A/89, de 16 de Outubro, com as alteraçóes previstas no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela lei n. 44/99 de 11 de Junho, com o escaláo e índice correspondentes e com as regras nele estabelecidas;

  4. Local de trabalho: Instituto Hidrográfico em Lisboa, na Rua das Trinas, n. 49, e ou nas suas Instalaçóes da Azinheira - Seixal. O serviço poderá no entanto, determinar a necessidade de deslocaçóes no território nacional ou no estrangeiro, bem como missóes de embarque em navios nacionais ou estrangeiros em cruzeiros de carácter científico.

  5. As condiçóes de trabalho e demais regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.

    6 - Área funcional - oceanografia. Efectuar a gestáo de dados para utilizaçáo na área da modelaçáo oceanográfica, executar e desenvolver os modelos oceanográficos existentes.

    7 - Legislaçáo...

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