Aviso n.º 14366/2007, de 08 de Agosto de 2007

Aviso n.o 14 366/2007

Para os devidos efeitos se torna público, ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, que, por meu despacho proferido em 13 de Julho do ano em curso, nomeei definitivamente, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 e Janeiro, e pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, Regina Maria Pedrosa...

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