Aviso n.º 211/2010, de 31 de Agosto de 2010
Aviso n. 211/2010
Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 15 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Francesa, a 24 de Abril de 2009, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48., à Convençáo relativa à Protecçáo das Crianças e à Cooperaçáo em Matéria de Adopçáo Internacional, adoptada na Haia a 29 de Maio de 1993.
Autoridade
(modificaçáo)
França, 24 de Abril de 2009.
(traduçáo) Autoridade central (1)
Service de l'Adoption Internationale (SAI), Autorité Centrale [Serviço de Adopçáo Internacional (SAI), Auto-ridade Central], Ministère des Affaires Etrangères et Européennes (Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus), 244 boulevard Saint-Germain, 75303 Paris 07 SP, França; telefone: + 33(1)43179118; fax: +33(1)43179344; e-mail: courrier.sai@diplomatie.gouv.fr; website: http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/les-francais-etranger_1296/onseils-auxfamilles_3104/adoption-internationale_2605/index.html.
Pessoa de contacto: Sr. Jean-Paul Monchau, embaixador responsável pela Adopçáo Internacional e chefe do Service de l'Adoption Internationale (Serviço de Adopçáo Internacional); e-mail: courrier.sai@diplomatie.gouv.fr.
(Esta página foi actualizada em 22 de Abril de 2009.)
(1) Nota do depositário: a notificaçáo da designaçáo ou a modificaçáo da autoridade central náo é obrigatória, nos termos do artigo 48. da Convençáo.
Autoridade competente (artigo 23.), morada (modificaçáo)
Service de l'Adoption Internationale (SAI), Autorité Centrale [Serviço de Adopçáo Internacional (SAI), Autoridade Central], Ministère des Affaires Etrangères et Européennes (Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus), 244 boulevard Saint-Germain, 75303 Paris 07 SP, França; telefone: +33(1)43179118; fax: +33(1)43179344; e-mail: courrier.sgai@diplomatie.gouv.fr.
(Esta página foi actualizada em 22 de Abril de 2009.)
Organismos acreditados (artigo 13.)
Agence Française de l'Adoption (AFA). A Agence Fran-çaise de l'Adoption, pessoa colectiva constituída nos termos do direito público (grupo de interesse público) e sob o controlo do Estado, foi criada pela Lei n. 2005-744, de 4 de Julho de 2005, e começou a funcionar a 18 de Maio de 2006. Foi-lhe conferido um mandato geral para informar, aconselhar e ajudar a orientar os candidatos à adopçáo internacional de crianças de todos os países. A lei supramencionada autoriza também a AFA a mediar na adopçáo de crianças estrangeiras...
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