Aviso n.º 33/2012, de 14 de Maio de 2012

Aviso n.º 33/2012 Por ordem superior se torna público ter a República de Cuba depositado, junto do Diretor -Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 28 de julho de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Con- ferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005. A referida Convenção entrou em vigor para este Estado a 1 de setembro de 2008. Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo De- creto n.º 4 -A/2007, de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º...

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