La autorregulación de la publicidad en España

AutorJosé Domingo Goméz Castallo
CargoDirector General de Autocontrol, Asociación para la Autorregulación de la Comunicación Comercial (Autocontrol)
Páginas79-98
79
RPDC , Dezembro de 2011, n.º 68
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
LA AUTORREGULACIÓN DE
LA PUBLICIDAD EN ESPAÑA
ÍNDICE
1. NOCIONES PRELIMINARES SOBRE L A AUTORREGULACIÓN
PUBLICITARIA
1.1. Reconocimiento legal nacional
1.2. Reconocimiento legal europeo
2. L A AUTORREGUL ACIÓN PUBLICITARIA EN ESPAÑA:
AUTOCONTROL
3. FUNCIONAMIENTO DEL SISTEMA: INSTRUMENTOS DE
AUTOCONTROL
3.1. Códigos de Conducta
3.2. El control a posteriori: el Jurado de la Publicidad
3.3. El Asesoramiento previo: Copy Advice
Don José Domingo GOMÉZ CASTALLO
Director General de Autocontrol,
Asociación para la Autorregulación de la Comuni-
cación Comercial (AUTOCONTROL)
RPDC , Dezembro de 2011, n.º 68
80
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
4. AUTORREGULACIÓN EN TELEVISIÓN
5. AUTORREGULACIÓN EN INTERNET
5.1. Conf‌i anza Online: publicidad interactiva
5.2 Resolución extrajudicial de controversias en la asignación de
dominios “.es”
6. AUTOCONTROL CON LA RESPONSABILIDAD SOCIAL CORPO-
RATIVA (RSC)
1.- NOCIONES PRELIMINARES SOBRE LA AUTORREGULACIÓN PUBLICITARIA
La actividad publicitaria es uno de los motores de crecimiento de la economía si en-
tendemos ésta como una herramienta empresarial que pretende aumentar las ventas y
concurrir en un mercado cada vez más competitivo. Así, la publicidad facilita información
a los consumidores y genera concurrencia, creando empleo y actividad económica. Ade-
más, no debemos olvidar el papel fundamental que ocupa la publicidad como principal
fuente de f‌i nanciación de los medios de comunicación y de algunas actividades culturales
y deportivas mediante el patrocinio.
Es indudable, pues, que la publicidad desempeña un papel vital en nuestra economía;
sin embargo, no podemos olvidar que la información facilitada por las empresas tiene
una f‌i nalidad persuasiva; por ello, y aunque en reducidas ocasiones, se pueden produ-
cir prácticas desleales que, además de dañar a consumidores y competidores concretos,
perjudican la credibilidad y reputación del conjunto de la actividad publicitaria. Por ello,
anunciantes, agencias y medios asumen compromisos de responsabilidad mediante la au-
torregulación publicitaria.
De forma general, y siguiendo al Profesor Gómez Segade, podemos af‌i rmar que la
autorregulación o la autodisciplina supone la observancia de unas pautas de conducta
cuyo cumplimiento se ha f‌i jado previamente como objetivo. Así pues, se puede def‌i nir la
autorregulación como un sistema voluntariamente establecido por las empresas mediante
el cual se establece unas reglas éticas.
Casi todas las facetas de la actividad de una empresa son susceptibles de ser sometidas

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