Auto de declarações de cabeça-de-casal

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas311

Page311

Aos 25 dias do mês de Março de 2004, na 2.ª Secção, do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Santo Tirso, onde se encontrava o Exm.º Juiz, Dr. Norberto Lopes, comigo Aparício Fontes, escrivão, compareceu Joaquim Florindo Peixoto, cabeça-de-casal nos presentes autos de Inventário. A este deferiu ele, Senhor Juiz o juramento de bem desempenhar as suas funções de cabeça-de-casal, no presente Inventário a que se procede nos termos do artigo 1404.º do C.P.C., em consequência de divórcio...

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