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Auto de declarações de cabeça-de-casal

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas311

Page 311

Aos 25 dias do mês de Março de 2004, na 2.ª Secção, do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Santo Tirso, onde se encontrava o Exm.º Juiz, Dr. Norberto Lopes, comigo Aparício Fontes, escrivão, compareceu Joaquim Florindo Peixoto, cabeça-de-casal nos presentes autos de Inventário. A este deferiu ele, Senhor Juiz o juramento de bem desempenhar as suas funções de cabeça-de-casal, no presente Inventário a que se procede nos termos do artigo 1404.º do C.P.C., em consequência de divórcio e por apenso ao respectivo processo.

Juramento que o cabeça-de-casal prestou, bem como, declarações, na forma seguinte:

O declarante foi casado em primeiras núpcias de ambos com Maria Luísa Pinto Teixeira, segundo o regime da comunhão geral, casamento esse dissolvido por sentença que decretou o divórcio, já transitada em julgado.

Do casamento existem dois filhos, a saber: Fernanda Maria Teixeira Peixoto, de 20 anos de idade...

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