Auto de declarações de cabeça-de-casal
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 311 |
Page311
Aos 25 dias do mês de Março de 2004, na 2.ª Secção, do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Santo Tirso, onde se encontrava o Exm.º Juiz, Dr. Norberto Lopes, comigo Aparício Fontes, escrivão, compareceu Joaquim Florindo Peixoto, cabeça-de-casal nos presentes autos de Inventário. A este deferiu ele, Senhor Juiz o juramento de bem desempenhar as suas funções de cabeça-de-casal, no presente Inventário a que se procede nos termos do artigo 1404.º do C.P.C., em consequência de divórcio...
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