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Conclusão

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorMestre pela Faculdade de Direito de Lisboa

6.1 Perante o cargo de Representante da República estamos diante duma instituição política mas também administrativa. Política por muitos motivos relevantes: está previsto na Constituição; é nomeado e é responsável perante o Presidente da República; representa a República, isto é o Estado e a constitucionalidade na respectiva região autónoma; nomeia e exonera o governo regional; assina os diplomas regionais; promove o veto político e o veto jurídico. Eis numa mão cheia de capacidades uma instituição em tudo quanto é procedimental idêntica ao cargo do Presidente da República.

6.2 Não menos significativa a vertente administrativa: integra o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho Superior de Segurança Interna, possui uma vasta competência nos processos eleitorais dos parlamentos regionais, de execução do estado de sítio e do...

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