Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 10/2007/A de 18 de Junho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 10/2007/A de 18 de Junho de 2007

Resolução da Assembleia Legislativa n.º 10/2007/A

de 18 de Junho

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação de um relatório informativo sobre o clima e a qualidade do ar na Região

Considerando que, desde os anos 80, a comunidade internacional se encontra apreensiva com as mudanças climáticas no planeta, provenientes do «efeito de estufa», com origem em actividades antropogénicas (aliás, esta problemática já foi classificada como a mais grave a nível global);

Considerando que a variabilidade climática e a qualidade do ar determinam as condições de sustentabilidade, habitabilidade e salubridade dos espaços geográficos, condicionando a maioria das actividades sócio-económicas da humanidade, bem como regulam a disponibilidade de recursos naturais como a água e o solo;

Considerando que a qualidade do ar e a protecção da atmosfera são recursos vitais, cuja contaminação deriva em danos maléficos para a saúde humana e o meio ambiente;

Considerando que o quarto relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas confirma o aquecimento global em curso no planeta e o grau de responsabilidade humana;

Considerando que a acção do homem, ligada à generalidade de actividades desenfreadas do mundo moderno e industrializado, está a provocar modificações irreversíveis sobre a composição da atmosfera, acarretando efeitos nefastos para a vida humana;

Considerando que urge travar esta influência humana no clima do planeta, passando por uma profunda consciencialização dos cidadãos e, principalmente, dos decisores políticos sobre esta temática;

Considerando que cada região pode apresentar um padrão evolutivo do clima que interessa acompanhar e...

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