Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2013/A, de 16 de Abril de 2013

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2013/A RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE REALIZE OS PRO- CEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS OBRAS DE AM- PLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DA CASA SE INICIEM NA ATUAL LEGISLATURA. A economia do mar é o vetor estratégico de desen- volvimento em que o país possui maiores vantagens e margem de progressão.

Com a expansão da plataforma continental, Portugal transformar-se-á num país com cerca de 4.000.000 Km 2 de jurisdição no Atlântico.

Uma área enorme, que contém um enorme potencial mineral, ener- gético, biológico, económico e geopolítico.

Esta é aposta portuguesa para o futuro.

No quadro desta estratégia global para Portugal, o con- tributo dos Açores é absolutamente decisivo no âmbito da dimensão territorial e geopolítica alcançada pelo país.

O contributo açoriano para a gigantesca área marítima sob jurisdição portuguesa é de cerca de 2.353.000 km 2 . Isto significa que, a médio prazo, a capacidade, dispersão ter- ritorial e complementaridade da rede portuária dos Açores revelar-se-á fundamental enquanto âncora logística para a implementação de uma estratégia global relacionada com a exploração dos recursos do imenso mar açoriano.

A rede portuária açoriana, cada vez com maior capa- cidade, modernidade e polivalência, está implantada num grande território insular contínuo que soma 179.500 km 2 (cerca de duas vezes o território continental do país), con- siderando a zona entre os paralelos e meridianos da figura quadrangular mínima que envolve as ilhas.

No âmbito deste vasto espaço, o Grupo Ocidental – que é justamente o responsável pela projeção da jurisdição por- tuguesa em cerca de um terço da zona económica exclusiva açoriana e da imensa zona adjacente da plataforma conti- nental - é o espaço que apresenta menor capacidade e maior vulnerabilidade em termos da infraestrutura portuária.

Refira-se, a este respeito, que a ilha do Corvo se en- contra na total dependência logística do vizinho Porto das Lajes das Flores.

Esta situação constitui uma evidente vul- nerabilidade na rede portuária regional.

Interessa fortalecer e diversificar, do ponto de vista portuário, a capacidade logística do Grupo Ocidental.

Resulta evidente concluir que a maior subzona sob jurisdição marítima nacional necessita de uma infraestrutura portuária polinucleada e de muito maior capacidade.

Não se trata apenas de uma questão logística local.

Esta matéria reveste-se de uma im- portância fulcral para...

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