Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2007/M, de 15 de Janeiro de 2007

da Regiáo Autónoma da Madeira n.o 2/2007/M

Recomenda a várias entidades públicas medidas no âmbito da comunicaçáo social (rádio e televisáo)

A importância e a utilidade da rádio e da televisáo, particularmente junto das populaçóes, pelo serviço que prestam no domínio da informaçáo, da educaçáo, da cultura, do desporto, do entretenimento, etc., sáo inquestionáveis, mesmo numa época onde o avanço da tecnologia neste domínio também é uma evidência.

Contudo, as emissoras de rádio da Regiáo, nomeadamente as Antenas 1, 2 e 3 e RDP-Madeira e, bem assim, algumas emissoras locais, sáo prejudicadas na sua efectiva cobertura e audiçáo, náo só pelas características orográficas do arquipélago (a ilha da Madeira em particular) mas sobretudo e em grande medida, de alguns anos a esta parte, por náo serem captadas no interior dos túneis rodoviários, os quais, como é sabido, na sua globalidade ascendem já a dezenas de quilómetros de percurso.

Importa assim obviar esta situaçáo, que prejudica naturalmente os cidadáos radiouvintes e que carece de dotaçáo de adequados meios técnicos a instalar nos referidos túneis.

Esta é, pois, uma benfeitoria necessária e de certo modo urgente, que deve ser introduzida para satisfaçáo de todos os utentes mas que tem o seu custo.

Por outro lado -, e as novas tecnologias asseguram este desiderato com facilidade, embora com custos financeiros inerentes -, é de todo o interesse propiciar também aos madeirenses residentes no restante território nacional (no continente e na Regiáo Autónoma dos Açores) a visualizaçáo da RTP-Madeira, que lhes permita acompanhar e conhecer o dia-a-dia da sua terra.

Acresce ainda que assume grande importância que os noticiários e alguns programas diversos da RDP e da RTP sejam regularmente emitidos pelas RDP e RTP Internacional e de modo mais alargado temporalmente, o que é, outrossim, uma forma de propiciar aos milhares de emigrantes madeirenses nas várias comunidades existentes no mundo uma ligaçáo, por este meio, à sua terra, dos seus antepassados e familiares.

Finalmente, independentemente de se avançar na eventual decisáo política da regionalizaçáo ou autono-

340 mizaçáo dos Centros Regionais da Madeira, RDP e RTP, ou enquanto tal náo se concretiza, importará tomar medidas para uma melhoria das emissóes destes Centros, dotando-os de indispensáveis recursos humanos com adequada formaçáo profissional e equipamentos técnicos com vista igualmente à consecuçáo de mais e melhores programas de ambos e...

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