Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010, de 06 de Janeiro de 2010

Resoluçáo da Assembleia da República n. 3/2010

Designaçáo de membros para a Comissáo para a Coordenaçáo da Gestáo dos Dados Referentes ao Sistema Judicial

A Assembleia da República resolve, nos termos do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo e das alíneas a) e b) do n. 3 e do n. 4 do artigo 25. da Lei n. 34/2009, de 14 de Julho, designar para a Comissáo para a Coordenaçáo da Gestáo dos Dados Referentes ao Sistema Judicial os seguintes membros:

Efectivos:

Maria Helena Terra de Oliveira (presidente).

António Henrique Cabrita.

Emanuel Joáo de Freitas Lopes...

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