As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 1
Autor | Arnaldo Ourique |
Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
Páginas | 9-11 |
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AS DOMINANTES LEGISLATIVAS OU PARLAMENTARES DO INÍCIO DA AUTONOMIA
POLÍTICA, 1 (
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Em 1976, ano em que foi aprovada a Constituição democrática e se
estabeleceu o arquipélago como uma região autónoma, já há muito que existia nos
Açores uma ideia de comunidade açoriana. Já aqui apontámos, em breves
apontamentos, algumas caraterísticas da unidade açoriana nas lutas contra a
unificação, da restauração e do liberalismo; de algum modo MOUZINHO DA SILVEIRA
percebeu essa unidade aquando da feitura das primeiras leis administrativas de
organização dos Açores; e as Semanas de Estudos dos Açores, iniciadas em Ponta
Delgada no ano de 1961, depois prosseguidas em 1963 na Horta e 1964 em Angra do
Heroísmo, também apontam para dominantes nesse sentido, e que seriam, por
exemplo, a matriz familiar e a religiosidade, a comunhão de abandono insular e do
próprio clima. E também podemos acrescentar que essa unidade também era criada,
em parte, por aqueles que tinham possibilidades de sair das ilhas, vivendo no
estrangeiro ou no continente, e daí transmitiam para dentro e para fora essa unidade
de povo insular, por exemplo num Pe. ANTÓNIO CORDEIRO; também sentido naqueles
que vinham, sobretudo para a centralidade da Terceira nos primeiros séculos, prestar
serviço político, sobretudo nos serviços administrativos, judiciais e militares.
Naquelas anteditas semanas de estudos dos Açores é patente, portanto nos
anos sessenta, as necessidades básicas do arquipélago como um todo, como uma
região (conceito na altura muito em moda na Europa pós segunda guerra mundial), e
aí apontam-se essas dominantes: reforma e planeamento agrário, cooperativismo e
fomento pecuário, e turismo. Tudo isso confirmado por estudo encomendado pelo
então primeiro governo dos Açores à Multinational Agribusiness Systems
Incorporated, de Washington DC, Estudos das potencialidades dos setores agrícola,
silvícola e das pescas dos Açores, cuja conclusão já em 1979 apontava a «excecional
aptidão para a pastagem» e a necessidade do emparcelamento. Mas não só: talvez
mais significativo ainda, e que é sem reservas o que está na base das semanas de
estudos, (então designada Grémio dos Açores) onde tudo isso é levado a um
pormenor invejável e irrepetível e são feitas as mesmas conclusões.
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) Publicado em Diário Insular, Angra do Heroísmo, em 27-10-2013.
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