Anúncio de procedimento n.º 9677/2017
Data de publicação | 23 Novembro 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Águas do Tejo Atlântico, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Sustentabilidade Empresarial
Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os Trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento de concurso tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os Trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 115000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
Valor: 115000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Óbidos
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a. Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho, bem como os documentos comprovativos da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos devidos em Portugal ou no Estado Nacional e certificado do registo criminal do concorrente individual ou dos titulares do órgão de gestão em efetividade de funções e da própria pessoa coletiva;
b. No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade referida no artigo 21.º;
c. Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;
d. Certidão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas;
e. Certidão do registo...
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