Anúncio de procedimento n.º 9677/2017

Data de publicação23 Novembro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoÁguas do Tejo Atlântico, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Sustentabilidade Empresarial

Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os Trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento de concurso tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os Trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA)

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 115000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35100000

Valor: 115000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Óbidos

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Óbidos

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a. Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho, bem como os documentos comprovativos da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos devidos em Portugal ou no Estado Nacional e certificado do registo criminal do concorrente individual ou dos titulares do órgão de gestão em efetividade de funções e da própria pessoa coletiva;

b. No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade referida no artigo 21.º;

c. Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;

d. Certidão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas;

e. Certidão do registo...

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