Anúncio de procedimento n.º 9351/2019
| Data de publicação | 03 Setembro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Odivelas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas
NIPC: 504293125
Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
País: PORTUGAL
Telefone: 219320000
Fax: 219344393
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Execução Coerciva de Obras na Urbanização da Encosta da Paiã, na localidade da Pontinha"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente obra visa a execução coerciva das obras em falta, mediante execução de trabalhos de construção/reparação, na Urbanização Encosta da Paiã, Lda., União das Freguesias da Pontinha e Famões, Alvará de Loteamento 04/2003, nomeadamente:
- Arruamentos e passeios;
- Arranjos exteriores;
- Pontão sore a Ribeira da Paiã;
- Sinalização vertical e horizontal;
- Infraestruturas elétricas;
O adjudicatário obriga-se a executar os trabalhos no Mapa de Quantidades e de acordo com o disposto na Memória Descritiva
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 169678.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc 2905/PO/FA-DOMH
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará do IMPIC, IP
Descrição:
ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, IP, em que se comprove a detenção das seguintes autorizações:
A1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
De acordo com o estabelecido no Ponto 7 do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos...
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