Anúncio de procedimento n.º 92/2017

Data de publicação06 Janeiro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Miranda do Douro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506806898 - Município de Miranda do Douro

Endereço: Largo de D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 00351 273430020

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PLATAFORMA WEBSIG DE SUPORTE À ELABORAÇÃO E GESTÃO DE CADASTRO DAS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES DOS SISTEMAS EM BAIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (AA) E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) DO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 24390.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48900000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Miranda do Douro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Cartão de pessoa coletiva; Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa; Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade; cópia dos Bilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; Documento comprovativo de Situação regularizada relativamente a contribuições...

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