Anúncio de procedimento n.º 8587/2016
| Data de publicação | 30 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Santa Casa da Misericórdia de Pernes |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500851549 - Santa Casa da Misericórdia de Pernes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel João Maia Frazão (Provedor)
Endereço: Largo Maria Caetano - Casa Social
Código postal: 2000 494
Localidade: Pernes
Telefone: 00351 243446070
Fax: 00351 243446079
Endereço Eletrónico: provedoria@scmpernes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Previa Qualificação para a Empreitada de Ampliação do lar de Idosos - Fase I
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Ampliação do Lar de Idosos, em Pernes - Fase 1, nomeadamente no que se refere aos trabalhos de demolições, movimento de terras, estrutura em betão armado, arranjos exteriores e paisagismo, alvenarias, rebocos, estuques, cerâmicos, carpintarias, canalizações, instalações Elétricas, instalações de telecomunicações, sistema de extinção de incêndios, ascensores, instalações de segurança integrada, aquecimento, ventilação, ar condicionado, serralharias, vidraceiro, funilaria, pintura, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 3800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Eng.º António Torres, n.º 184, Pernes.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente Programa de Procedimento e do qual faz parte integrante;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
3- Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:
- 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) com classe que cubra o valor da sua proposta;
-12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) com classe que cubra o valor do capítulo de AVAC da sua proposta;
-3.ª Subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) com classe que cubra o valor do capítulo de Instalações Elétricas da sua proposta;
4- Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vinculo ao Concorrente;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericordia de Pernes
Endereço desse serviço: Largo Maria Caetano - Casa Social
Código postal: 2000 494
Localidade: Pernes
Telefone: 00351 243446070
Fax: 00351 243446079
Endereço Eletrónico: provedoria@scmpernes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link de contexto: https://www2.compraspt.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600EUR (seiscentos euros) isentos de IVA, mediante transferência bancária para a conta com o IBAN PT50001800003515741000159, titulada pela Santa Casa da Misericórdia de Pernes
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1- Para a função de Coordenador de Obras - 1 licenciado em engenharia...
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