Anúncio de procedimento n.º 7795/2016
| Data de publicação | 29 Novembro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional de Educação |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional de Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Educação
Endereço: Rua D. João, n.º 57
Código postal: 9054 510
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dgfp.dre@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de contrato de serviços de transporte de passageiros com condutor de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de transporte de passageiros com condutor
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208445.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona A
Preço base do lote: 108815.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona B
Preço base do lote: 67730.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Zona C
Preço base do lote: 31900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cartão de Cidadão ou Número de Contribuinte e Bilhete de Identidade da(s) pessoa(s) que intervém(em) no contrato; Certidão permanente do registo comercial; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Em relação ao último exercício económico: a) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22)...
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