Anúncio de procedimento n.º 7634/2019
| Data de publicação | 19 Julho 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Estado-Maior do Exército |
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado-Maior do Exército
Alienação de Madeira de Eucalipto
1. IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Brigada Mecanizada;
NIPC: 600021610;
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida;
Endereço: Brigada Mecanizada;
Código postal: 2250-350;
Localidade: Santa Margarida da Coutada;
País: Portugal;
NUT III: PT16I;
Distrito: Santarém;
Concelho: Constância;
Freguesia: Santa Margarida da Coutada;
Telefones: 249 730 694 / 249 730 718;
Endereço da Entidade: https://www.exercito.pt/
Endereço Eletrónico: brigmec@mail.exercito.pt e cmsm.subsecfinch@mail.exercito.pt
2. OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 02/2019;
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de aproximadamente 1920 Ton (Toneladas);
Tipo de transmissão: Definitiva;
Forma jurídica da transmissão: Alienação;
Tipo de bens: Madeira de eucalipto;
Legislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro);
Decreto-lei n.º 307/94, de 21 de dezembro, que estabelece o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado;
Alínea b), n.º 3, do art.º 5, do Decreto-lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro, que estabelece o objeto da presente alienação como receita própria do Exército;
Artigo 7.º da Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de dezembro, que regulamenta os princípios gerais da aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado;
Avaliação do bem: 51.840,00 EUR (Cinquenta e um mil oitocentos e quarenta euros);
Preço de licitação base do procedimento: Sim;
Valor da licitação base do procedimento: 27 EUR (vinte e sete euros) por Ton;
Classificação CPV: 03411000-4.
3. DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4. INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: BrigMec_HP_02.2019;
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível;
Contratação por Lotes: Não;
É utilizado um leilão eletrónico: Não;
É adotada uma fase de negociação: Não.
5. CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida, na morada referida no ponto 1 e no seguinte horário: de terça a quinta-feira das 08h30 às 12h30 e das 14h00...
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