Anúncio de procedimento n.º 7216/2016
| Data de publicação | 10 Novembro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Almada |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Chalet Ribeiro Telles - Cova da Piedade
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e restauro de um edifício dos finais do séc. XIX. Inclui: reforço estrutural em betão armado, substituição da cobertura e substitução parcial da estrutura dos pisos, em madeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 622467.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo 5 de Outubro, 34 - Cova da Piedade
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
- Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 10 ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
- Devem ainda ser detentores da 3 ª subcategoria (Estruturas de madeira) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800...
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