Anúncio de procedimento n.º 6863/2020

CourtMunicípio de São João da Madeira
SectionParte L - Contratos públicos
Data de publicação30 Junho 2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço da Entidade: www.cm-sjm.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "+ ACESSO - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA MELHORIA DA REDE PEDONAL"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto tem como objetivo a intervenção em passeios de várias artérias da cidade, tendo em conta as necessidades do peão, enquanto parte integrante do meio rodoviário, a sua interação com todo o sistema, criando as condições necessárias para que o possa utilizar em segurança.

Tem também por objetivo proceder à correção dos passeios face a estrangulamentos existentes, rebaixamentos das passagens pedonais inexistentes, aplicação de pisos táteis.

Nesta perspetiva estão incluídos os trabalhos de demolição e construção de muros, pavimentação de passeios, reorganização de estacionamentos e alargamentos da área pedonal, com construção de passeios e passagens pedonais e melhoria na sinalização vertical e horizontal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233161

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/06/DOM/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Obras Públicas

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido...

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