Anúncio de procedimento n.º 6728/2017

Data de publicação03 Agosto 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Miranda do Douro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506806898 - Município de Miranda do Douro

Endereço: Largo de D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sinalização horizontal e vertical nas Estradas Municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Sinalização horizontal e vertical nas Estradas Municipais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 54000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233221

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Miranda do Douro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Apresentação da caução de acordo com a cláusula 31 do programa de procedimento; Cartão de pessoa coletiva; Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa; Cópia do Bilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam; Curriculum vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; Declaração, assinada pelo...

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