Anúncio de procedimento n.º 6445/2016

CourtServiços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Publication Date12 Outubro 2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119000

Fax: 00351 219232650

Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado Prévia Qualificação Nº 05EL/2016

Descrição sucinta do objeto do contrato: "Empreitada por Lotes: L1- Conduta DN800, Rio de Sapos; L2- Redes em Casal dos Bernardos; L3 - Conduta em Fação"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 979211.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

Valor: 979211.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Conclusão da construção da Conduta Adutora DN 800, em Rio de Sapos, Belas

(Prazo de Execução Lote 1: 150 dias)

Preço base do lote: 218700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Construção da rede de abastecimento de água a Casal dos Bernardos

(Prazo de Execução Lote 2: 180 dias)

Preço base do lote: 240511.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3

Descrição sucinta do objeto do lote: Remodelação da rede de água na Avª Aviação Portuguesa - Fação

(Prazo de Execução Lote 3: 210 dias)

Preço base do lote: 520000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Sintra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Para além dos exigidos no nº 1 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou de título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: 1ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão), na classe que cubra o valor total da proposta; a 6ª subcategoria da 2ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe de cubra o valor total da respectiva proposta para cada lote.

Nos termos do disposto no artigo 84º do CCP, quando o concorrente for um agrupamento de pessoas colectivas, os seus membros devem, em conjunto, conter os alvarás de empreiteiro de obras públicas indicados no nº 16, e pelo menos uma das empresas do agrupamento concorrente deve deter habilitação da 6ª subcategoria da 2ª categoria que cubra o valor total da proposta para cada lote.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119000

Fax: 00351 219232650

Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt

9.2 - Meio eletrónico de...

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