Anúncio de procedimento n.º 6445/2016
| Data de publicação | 12 Outubro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Prévia Qualificação Nº 05EL/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Empreitada por Lotes: L1- Conduta DN800, Rio de Sapos; L2- Redes em Casal dos Bernardos; L3 - Conduta em Fação"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 979211.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 979211.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Conclusão da construção da Conduta Adutora DN 800, em Rio de Sapos, Belas
(Prazo de Execução Lote 1: 150 dias)
Preço base do lote: 218700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Construção da rede de abastecimento de água a Casal dos Bernardos
(Prazo de Execução Lote 2: 180 dias)
Preço base do lote: 240511.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Remodelação da rede de água na Avª Aviação Portuguesa - Fação
(Prazo de Execução Lote 3: 210 dias)
Preço base do lote: 520000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos exigidos no nº 1 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou de título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: 1ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão), na classe que cubra o valor total da proposta; a 6ª subcategoria da 2ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe de cubra o valor total da respectiva proposta para cada lote.
Nos termos do disposto no artigo 84º do CCP, quando o concorrente for um agrupamento de pessoas colectivas, os seus membros devem, em conjunto, conter os alvarás de empreiteiro de obras públicas indicados no nº 16, e pelo menos uma das empresas do agrupamento concorrente deve deter habilitação da 6ª subcategoria da 2ª categoria que cubra o valor total da proposta para cada lote.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de...
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