Anúncio de procedimento n.º 6303/2017

Data de publicação21 Julho 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Peniche

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506812820 - Município de Peniche

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística / Eng.ª Florinda Monteiro ou Eng.º Pedro Mariano

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Endereço Eletrónico: dpgu.geral@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES ENVOLVENTES A QUATRO BAIRROS SOCIAIS: CALVÁRIO, COOSOFI, FERNÃO MAGALHÃES E VALEVERDE - Proc.º n.º 211.A/OM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os projetos preveem a requalificação dos espaços exteriores a quatro bairros sociais. Os trabalhos a realizar incluem: limpezas e demolições, estruturas em betão armado, material vegetal, lancis, pavimentos e revestimentos exteriores de faixas de rodagem em betuminoso e em passeios, sistema de rega, sinalização vertical e horizontal, redes elétricas e iluminação pública, redes de esgotos pluviais, mobiliário urbano, equipamentos de recolha de resíduos sólidos, instalação de equipamentos infantis e construção de uma rotunda.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 761457.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

Valor: 761457.89 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade de Peniche

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS;

b) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao adjudicatário;

c) Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada.

d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os equipamentos e as ferramentas especiais a utilizar na obra, sejam próprios, alugados, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos e nos projetos de execução;

e) Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, com a classificação prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do programa de concurso, ou seja, na 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor global da...

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