Anúncio de procedimento n.º 5611/2017

Data de publicação03 Julho 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoSociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500246467 - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225071000

Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para construção, exploração e manutenção de um posto de abastecimento de Gás Natural Liquefeito na Estação de Recolha da Via Norte e fornecimento de gás natural liquefeito para a frota da STCP

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 8904000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09123000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estação de Recolha da Via Norte, sita na Rua António Pinto Félix, 4250-010 Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225071000

Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2.500,00EUR (dois mil e quinhentos euros) + IVA à taxa legal em vigor de 23%

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Fatores aplicáveis à Componente A - A avaliação das propostas obedecerá à seguinte metodologia:

Fator A - Condições financeiras do Fornecimento de um posto de abastecimento (25%): são as condições financeiras da proposta avaliadas tendo em conta os seguintes subfactores, ponderações e metodologias, relativas à componente A:

a) FA1 - Preço de aquisição (150 pontos), avaliado de acordo com a seguinte metodologia:

A pontuação mínima, de 0 pontos, será atribuída às propostas cujo valor seja igual a EUR 3.000.000 (valor base estimado do procedimento ou seja, valor máximo admissível);

A pontuação máxima, de 150 pontos, será atribuída às propostas cujo valor seja igual a EUR 2.400.000 (proposta de valor anormalmente baixo);

No intervalo dos valores apontados a metodologia de pontuação será a seguinte:

P_A1=150*(((3.000.000-Cp))/600.000)

Para: [2.400.000 ≤Cp≤ 3.000.000]

Em que:

PA1 - É o valor da Pontuação

Cp - É o valor da proposta em euros

b) FA2 - Prazo de construção do posto (50 pontos), avaliado de acordo com a seguinte metodologia:

A pontuação mínima, de 0 pontos, será atribuída às propostas cujo valor do prazo de construção seja maior ou igual a 380 dias;

A pontuação máxima, de 50 pontos, será atribuída às propostas cujo valor do prazo de construção seja menor ou igual a 290 dias;

No intervalo dos valores apontados a metodologia de pontuação será a seguinte:

P_A2=50*(((380-Pp))/90)

Para: [290 ≤Pp≤ 380]

Em que:

PA2 - É o valor da Pontuação

Pp - É o prazo de construção em dias, após a consignação dos locais da obra.

c) Classificação da...

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