Anúncio de procedimento n.º 4752/2016
| Data de publicação | 29 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ansião |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506605930 - Município de Ansião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1) - Intervenções na Rua Almirante Gago Coutinho e no Beco junto à Casa do Ensaio.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de arranque de pavimentos existentes, movimentos de solos, redes de água, redes de águas residuais, redes de águas pluviais, rede eléctrica de IP e de BT, rede de telecomunicações, rede de gás, pavimentações em calçada, sinalização e mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 129000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
Valor: 129000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Ansião
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. deve conter:
c.1) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª subcategoria da 2ª categoria, 2ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos...
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