Anúncio de procedimento n.º 4728/2019

Data de publicação09 Maio 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Setúbal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal

NIPC: 501294104

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Telefone: 265541500

Fax: 265541621

Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA RUA DOS ARCOS E RUA JORGE DE SOUSA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto: Retificar a inexistência da oferta de parqueamento ordenado e organizado, com o objetivo de eliminar o estacionamento ilegal; Garantir condições dignas de circulação pedonal; Repavimentar a camada de desgaste em todo o arruamento devido à degradação da mesma, garantindo condições dignas de circulação rodoviária; Implementar nova sinalização vertical e horizontal, garantindo uma maior segurança rodoviária; Melhorar as condições dos RSU's existentes; Executar uma ciclo-faixa de características segregadas fazendo a ligação entre a Av. 22 de Dezembro e o Parque da Algodeia; Garantir a ligação à futura rotunda na Av. 22 de Dezembro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 441889.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

420 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará PUB emitido pelo IMPIC

Descrição:

O adjudicatário deve apresentar os...

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