Anúncio de procedimento n.º 4666/2019
| Data de publicação | 09 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lagoa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica para os Edifícios, Equipamentos e Iluminação Pública Pertencentes ao Município de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Energia Elétrica para os Edifícios e Equipamentos Pertencentes ao Município de Lagoa, Incluindo Iluminação Pública
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3796846.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Ferragudo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Porches
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III ao Programa do Procedimento, bem como os documentos de habilitação referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Certidão do registo comercial;
c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:
i. Certificado do registo criminal dos titulares dos...
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