Anúncio de procedimento n.º 4464/2017
| Data de publicação | 30 Maio 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Benavente |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519600
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de: "Beneficiação / reabilitação de pavimentos em arruamentos e caminhos do concelho"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se, no essencial, à execução de movimentos de terra e aplicação de tout-venant em camadas de base, bem como a respetiva pavimentação pela aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso, tendo como trabalhos complementares a execução de valetas para drenagem das águas pluviais, de bocas de lobo e limpeza dos aquedutos existentes na área de intervenção, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas, sendo a área total de intervenção de cerca de 20.557m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 328000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 328000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Benavente, Samora Correia e Santo Estêvão
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 20) do Programa de Procedimento.
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo IMPIC - INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO, I.P., contendo a seguinte autorização;
a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta;
b) 6ª e 8ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO...
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