Anúncio de procedimento n.º 4237/2021

Data de publicação31 Março 2021
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoComunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

NIPC: 508771935

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da CIRA

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço da Entidade: http://www.regiaodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de "Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 10461000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPI/2/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

- Da 3ª categoria (Obras Hidráulicas) a 4ª subcategoria (Barragens e Diques) e classe correspondente que cubra o valor global da proposta para a obra a executar;

- Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão armado) e classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;

- Da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) a 3ª subcategoria (Pontes e viadutos de betão) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;

- Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor...

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