Anúncio de procedimento n.º 4117/2019

Data de publicação23 Abril 2019
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Cascais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua Manoel Joaquim de Avelar, nº 118 piso 1

Código postal: 2750 421

Localidade: Cascais

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Endereço da Entidade: https://www.cascais.pt/

Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE AUTOCARROS COM CONDUTOR, KM ZERO

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE AUTOCARROS COM CONDUTOR, KM ZERO

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 167/DCOP/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificados

Descrição:

a) Comprovativo do plano de segurança interno aprovado pela autoridade de proteção civil conforme decorre Portaria nº1532/2008 de 29 dezembro;

b) Comprovativo do plano de racionalização de energia submetido á direção Geral de Energia e Geologia conforme decorre na Portaria nº 228/90 de 27 de março;

c) Comprovativo de garantia financeira obrigatória relativa a responsabilidade ambiental inerente á atividade desenvolvida conforme estabelecido no Decreto-Lei n º147/2008 de julho.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

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