Anúncio de procedimento n.º 4117/2019
Data de publicação | 23 Abril 2019 |
Section | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Cascais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Manoel Joaquim de Avelar, nº 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Endereço da Entidade: https://www.cascais.pt/
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE AUTOCARROS COM CONDUTOR, KM ZERO
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE AUTOCARROS COM CONDUTOR, KM ZERO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60172000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 167/DCOP/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificados
Descrição:
a) Comprovativo do plano de segurança interno aprovado pela autoridade de proteção civil conforme decorre Portaria nº1532/2008 de 29 dezembro;
b) Comprovativo do plano de racionalização de energia submetido á direção Geral de Energia e Geologia conforme decorre na Portaria nº 228/90 de 27 de março;
c) Comprovativo de garantia financeira obrigatória relativa a responsabilidade ambiental inerente á atividade desenvolvida conforme estabelecido no Decreto-Lei n º147/2008 de julho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
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