Anúncio de procedimento n.º 4054/2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila Franca de Xira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
Endereço: Avenida Pedro Victor, nº5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
Telefone: 263285600
Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO - HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRRO PER DO CARRIL - 2ª FASE - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos insertos na empreitada em apreço têm por objetivo a reabilitação de quatro edifícios multifamiliares, com três pisos cada, contíguos entre si, num único bloco. Os trabalhos incidirão nas partes comuns do conjunto edificado (fachadas e acessos verticais), com vista a um melhoramento ao nível da eficiência energética das habitações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 283534.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 21/21 DOVI/DEI
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar (conforme Anexo II ao Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do concorrente ser...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO