Anúncio de procedimento n.º 3821/2017
| Data de publicação | 10 Maio 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Salvaterra de Magos |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506755150 - Município de Salvaterra de Magos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263509500
Fax: 00351 263509501
Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de vias pedonais na E.N. 367 (Zona urbana de Marinhais - Troço entre a Estrada Militar e a E.N. 118)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção numa via pública, mais propriamente a Estrada Nacional 367, em Marinhais. O projecto tem início na E.N. 118 e prolonga-se até à Rua Francisco Tavares de Almeida.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 363604.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233260
Valor: 363604.55 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Marinhais
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Salvaterra de Magos
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P. e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.
c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 2ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização na classe correspondente ao valor total da proposta e a 6ª e 8ª Sub-categorias da 2ª Categoria nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso...
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