Anúncio de procedimento n.º 3794/2021

Data de publicação23 Março 2021
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoGebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

NIPC: 503541567

Endereço: Rua Costa Malheiro, Lote B12, 1800-412 Lisboa

Código postal: 1800 412

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA 53/GEBALIS/2021 - BAIRRO ALTA DE LISBOA - REABILITAÇÃO DE FOGOS MUNICIPAIS - SANTA CLARA - LISBOA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de fogos municipais, divididas pelos seguintes lotes:

Lote1 - Rua Manuel António Gomes - Reabilitação de 2 fogos Municipais

Lote 2 - Rua Raul Rego / Rua João Amaral - PER 11 - Reabilitação de 4 Fogos Municipais

Lote 3 - Rua Raul Rego / Rua João Amaral - PER 8 / PER 10 - Reabilitação de 4 Fogos Municipais

Lote 4 - Alta Lisboa Centro - Reabilitação de 4 Fogos Municipais

Lote 5 - Alta Lisboa Sul - PER1/2 - Reabilitação de 6 Fogos Municipais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 473550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do...

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