Anúncio de procedimento n.º 3780/2016
Data de publicação | 22 Junho 2016 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar da ESML
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Superior de Música de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa (ESML / IPL), sito em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, decorrentes dos n.ºs 1 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo II do programa do concurso).
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:
I. Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
II. Certidão de não dívida emitida pela Segurança Social;
III. Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de direção; administração e/ou gerência; ou Certificado de Registo Criminal do concorrente no caso de se tratar de pessoa singular.
c) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por Lei;
d) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de responsabilidade civil de exploração.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do...
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