Anúncio de procedimento n.º 3780/2016

Data de publicação22 Junho 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoServiços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217110860

Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar da ESML

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55511000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola Superior de Música de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa (ESML / IPL), sito em Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, decorrentes dos n.ºs 1 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo II do programa do concurso).

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:

I. Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

II. Certidão de não dívida emitida pela Segurança Social;

III. Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de direção; administração e/ou gerência; ou Certificado de Registo Criminal do concorrente no caso de se tratar de pessoa singular.

c) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por Lei;

d) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de responsabilidade civil de exploração.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do...

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