Anúncio de procedimento n.º 3687/2016

CourtSATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Publication Date20 Junho 2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos - Dra. Sofia Amaral

Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 47 - 5º Esq.

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209719

Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 013/2016/GRW/SGA/DPGI - Empreitada de Construção da Torre de Controlo do Aeródromo da Ilha Graciosa

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a construção da nova Torre de Controlo, que poderá amenizar as deficiências funcionais da atual aerogare, e que resulta também da necessidade de se manter o serviço AFIS (Aerodrom Flight Information Service), implicando a existência de uma torre de observação, e de se instalar o SOA (Serviço de Operações Aeroportuárias), incluindo sala de operações de emergência, o CAP (Centro de Alimentação de Pista) e um serviço de meteorologia com visibilidade a 360º, situação que não acontece atualmente.

O edifício será constituído por um volume de 3 pisos, correspondente à Torre de Controlo e por um corpo adjacente com um único piso térreo.

A Torre de Controlo, com os 3 pisos previstos incluirá a Sala de Controlo no 2º andar, a Sala de Meteorologia no 1º andar e a Sala do Centro de Alimentação de Pista (CAP) no R/chão. Inclui ainda um bloco de escadas de acesso aos pisos superiores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1385000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213332

Valor: 1385000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma dos Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores...

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