Anúncio de procedimento n.º 3508/2021
Data de publicação | 18 Março 2021 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Paços de Ferreira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República n.º 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Freamunde
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do largo no entroncamento da Rua Matos Pessô com a Travessa de Matos, Freamunde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de pavimentações de arruamentos, drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 44092.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Freamunde
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
2 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificado
Descrição:
O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter a seguinte autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO...
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