Anúncio de procedimento n.º 3376/2021
| Data de publicação | 15 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Baião |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Baião
NIPC: 506854299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço da Entidade: www.cm-baiao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ZONA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE BAIÃO
Descrição sucinta do objeto do contrato: A área de intervenção da operação de loteamento desenvolve-se próximo da Zona Industrial de Baião, já existente, numa parcela de terreno situada entre a Rua António Ferreira Cabral Pais do Amaral e a Variante à N321, com desnível para Sul.
As vias de acesso já se encontram executadas e apresentam em elevado nível de acessibilidades proporcionado pela proximidade á Variante à N321.
Área total de intervenção é de 23.238,70 m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 589668.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 12/2021-EOP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
- Alvará, da 1.ª e a 5.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
- Alvará, da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo...
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