Anúncio de procedimento n.º 32549/2025
| Data de publicação | 16 Dezembro 2025 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ordem dos Notários |
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
Anúncio de procedimento n.º 32549/2025
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Notários
NIPC: 507680316
Endereço: Av. Visconde Valmor, n 19 A
Código postal: 1000-290
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213468176
Endereço Eletrónico: geral@notarios.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 15-12-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 217.400,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPUB-4/25
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE NOVA PLATAFORMA DE GESTÃO DA ORDEM
DOS NOTÁRIOS (PGON) E RESPETIVOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
Descrição: AQUISIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE NOVA PLATAFORMA DE GESTÃO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS
(PGON) E RESPETIVOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72600000
Preço base s/IVA: 217.400,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
2.ª série
N.º 241
16-12-2025
ORDEM DOS NOTÁRIOS
1
Anúncio de procedimento n.º 32549/2025
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os requisitos mínimos de capacidade
técnica seguintes:
a.
Possuir certificação ISO/IEC 20000-1:2018 e NP 4457 (IDI – Investigação, Desenvolvimento e Inovação);
b.
Possuir certificação ISO/IEC 27001:2022;
c.
Possuir credenciação de segurança, no grau SECRETO, pelo Gabinete Nacional de Segurança;
d.
Possuir mais de três anos de experiência em softwares e plataformas na área da justiça;
e.
Possuir recursos humanos dotados com Certificação IPMA Level D – Certified Project Management Associate.
f.
Possuir software de faturação certificado pela Autoridade Tributária;
g.
Possuir...
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