Anúncio de procedimento n.º 2147/2018

CourtEstado-Maior do Exército
Published date09 Abril 2018

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército

NIPC: 600021610

Endereço: Brigada Mecanizada - Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida

Código postal: 2250 350

Localidade: Santa Margarida da Coutada

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Telefone: 249730694

Endereço Eletrónico: cmsm.subsecfinch@mail.exercito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA Nº 01/2018

Descrição sucinta do objeto da alienação: Cortiça em árvore

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação de Bens

Tipo de bens: Cortiça em árvore

Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com última retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro

Decreto-lei n.º 307/94, de 21 de dezembro

Decreto-lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro

Portaria n.º 1152-A/94 de 27 de dezembro

Avaliação do bem: 60000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03430000

3 - DESTINATÁRIOS

Brigada Mecanizada - Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/2018

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 01/2018

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida, na morada e no horário referidos, onde poderão ser consultadas e/ou adquiridas, desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas e/ou através do link https://1drv.ms/f/s!An9StvhZTqwBhTolIvQrcpg4xALr

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar:

a) Modelo de Declaração, constante no Anexo I, devidamente preenchido;

b) Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certificado do registo comercial ou o respetivo código de acesso, para pessoas coletivas;

c) Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;

d) Certificado de registo criminal para pessoas...

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