Anúncio de procedimento n.º 2147/2018
| Data de publicação | 09 Abril 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Estado-Maior do Exército |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Endereço: Brigada Mecanizada - Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Código postal: 2250 350
Localidade: Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Endereço Eletrónico: cmsm.subsecfinch@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA Nº 01/2018
Descrição sucinta do objeto da alienação: Cortiça em árvore
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação de Bens
Tipo de bens: Cortiça em árvore
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com última retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro
Decreto-lei n.º 307/94, de 21 de dezembro
Decreto-lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro
Portaria n.º 1152-A/94 de 27 de dezembro
Avaliação do bem: 60000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
3 - DESTINATÁRIOS
Brigada Mecanizada - Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 01/2018
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida, na morada e no horário referidos, onde poderão ser consultadas e/ou adquiridas, desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas e/ou através do link https://1drv.ms/f/s!An9StvhZTqwBhTolIvQrcpg4xALr
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar:
a) Modelo de Declaração, constante no Anexo I, devidamente preenchido;
b) Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certificado do registo comercial ou o respetivo código de acesso, para pessoas coletivas;
c) Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;
d) Certificado de registo criminal para pessoas...
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