Anúncio de procedimento n.º 205/2017

Data de publicação12 Janeiro 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoSanta Casa da Misericórdia de Alcantarilha

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501408096 - Santa Casa da Misericórdia de Alcantarilha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Provedora - Dra. Cristina Vieira Tancorre

Endereço: Quinta do Rogel - Praceta da Santa Casa da Misericórdia

Código postal: 8365 183

Localidade: Alcantarilha

Telefone: 00351 282314925

Fax: 00351 282322430

Endereço Eletrónico: scma@scmalcantarilha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Alteração e Ampliação de Estrutura Residencial - Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada Geral de Construção Civil e Instalações Especiais da Alteração e Ampliação da Estrutura Residencial - Lar de Idosos Centro de Dia e Apoio ao Domicilio, da Santa Casa da Misericórdia de Alcantarilha

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Centro de Dia, na Praceta da Santa Casa da Misericórdia, 8365-183 Alcantarilha

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a)- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos

b)- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artº 55º do CCP

c)-Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P. Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. contendo a 1ª 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria; A 2ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, e 14ª subcategorias da 4ª Categoria; A 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

d)- Independentemente do objeto do contrato a celebrar, o adjudicatário deve ainda apresentar os documentos de habilitação que o...

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