Anúncio de procedimento n.º 1599/2017

Data de publicação01 Março 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Benavente

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506676056 - Município de Benavente

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 00351 263519600

Endereço Eletrónico: gap@cm-benavene.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação/reabilitação de pavimentos em arruamentos nas freguesias de Benavente, Barrosa e Santo Estêvão - 3ª fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se à beneficiação/reabilitação de pavimentos em vários arruamentos nas freguesias de Benavente, Barrosa e Santo Estêvão, compreendendo trabalhos de movimentos de terras, aplicação de tout-venant em camadas de base, bem como a respetiva pavimentação pela aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso, tendo como trabalhos complementares a execução de valetas para drenagem das águas pluviais, de bocas de lobo e limpeza dos aquedutos existentes de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas, sendo a área total de intervenção de 11.695,20 m2.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 211600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Valor: 211600.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Benavente, Barrosa e Santo Estêvão

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Benavente

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os mencionados no ponto 20) do Programa do Procedimento.

os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes autorizações;

1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta;

6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO...

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