Anúncio de procedimento n.º 15124/2020

CourtMunicípio de Paços de Ferreira
SectionParte L - Contratos públicos
Data de publicação28 Dezembro 2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira

NIPC: 502173297

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Fax: 255860734

Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Av. Martins da Costa, Meixomil

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obras de complemento de drenagem de águas pluviais, pavimentações de arruamentos e sinalização vertical e horizontal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 204925.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 34/E/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Meixomil

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

5 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificado de classificação de empreiteiro

Descrição:

O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter a seguinte autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou...

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