Anúncio de procedimento n.º 14778/2020

Data de publicação18 Dezembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAgência Portuguesa do Ambiente, I. P.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade: www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de Árvore - Vila do Conde

Descrição sucinta do objeto do contrato: Consolidação de defesa longitudinal aderente da praia da Areia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1625178.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/62/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Árvore

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

330 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de obras públicas

Descrição:

Alvará de Construção da 3.ª Subcategoria (obras de proteção costeira) da 3.ª Categoria (obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta, da 4.ª subcategoria (fundações especiais) e 6.ª subcategoria (paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente aos respetivos trabalhos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da...

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