Anúncio de procedimento n.º 14315/2020
| Data de publicação | 09 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.
NIPC: 503024260
Endereço: Rua de Sagres, n.º 11
Código postal: 4150 415
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: info@ani.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DOS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT GERIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO S.A. (ANI)
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente Concurso tem por objeto principal a aquisição pela Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI), de serviços de validação de despesa apresentada e imputada pelos beneficiários no âmbito dos instrumentos do Sistema de Incentivos à I&DT geridos pela ANI, que se estimam ascender a 3000 (três mil) pedidos de pagamento durante um período de 30 (trinta) meses, podendo ser renovado por um período adicional de 6 (seis) meses, de acordo com o previsto no Programa do Concurso e no Caderno de Encargos.
2. Os serviços de validação de despesa mencionados no ponto anterior referem-se aos apoios concedidos pela ANI no âmbito dos instrumentos de financiamento cofinanciados por Fundos Estruturais ao abrigo do Programa Portugal 2020.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 456000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI 02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Revisor Oficial de Contas
Descrição:
Inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e...
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