Anúncio de procedimento n.º 12367/2020
Data de publicação | 30 Outubro 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Portimão |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portimão
NIPC: 505309939
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras
Endereço: Praça 1.º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
Endereço Eletrónico: bsecentraldecompras@cm-portimao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação da estrada da Esteveira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação da estrada da Esteveira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 499976.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Mexilhoeira Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
De acordo com o Artigo 21º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras
Endereço desse serviço: Praça 1.º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Endereço Eletrónico: basecentraldecompras@cm-portimao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
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