Anúncio de procedimento n.º 11348/2021

Data de publicação02 Setembro 2021
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoCascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.

NIPC: 504853635

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Juridico

Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcoitão

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

Telefone: 214647760

Fax: 214647769

Endereço da Entidade: www.cascaisproxima.pt

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviço de fiscalização e controlo de títulos de transporte

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviço de fiscalização e controlo de títulos de transporte

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 271872.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP001821

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará válido, emitido pela entidade competente, que autoriza o concorrente a prestar os serviços previstos nas alíneas a) e f) do nº 1 do artigo 3.º da Lei 34/2013 de 16 de maio, conforme exigido no artigo 14º da referida lei, ou seja, que está habilitado com a especialidade "Fiscal de exploração de transportes públicos".

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se...

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