Anúncio de procedimento n.º 11348/2021
Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
Section | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.
NIPC: 504853635
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Juridico
Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcoitão
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
Telefone: 214647760
Fax: 214647769
Endereço da Entidade: www.cascaisproxima.pt
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviço de fiscalização e controlo de títulos de transporte
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviço de fiscalização e controlo de títulos de transporte
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 271872.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP001821
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará válido, emitido pela entidade competente, que autoriza o concorrente a prestar os serviços previstos nas alíneas a) e f) do nº 1 do artigo 3.º da Lei 34/2013 de 16 de maio, conforme exigido no artigo 14º da referida lei, ou seja, que está habilitado com a especialidade "Fiscal de exploração de transportes públicos".
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se...
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